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• O Papel das Competências Familiares na Educação Moral e Cívica das Famílias
• Prelector: Frei João Domingos - Angola
1. A família alargada tradicional, como espaço, ambiente e fonte de educação é cada vez mais rara. O mais comum começa a ser a família nuclear.
2. A família nuclear é essencial para a criação e educação dos filhos(novas gerações).Infelizmente, esta família está a passar tempos de crise:
• A família nuclear é relativamente nova em Angola. O mais comum era a tradicional; por isso, por vezes, ainda se misturam as duas na vida concreta e confiando uma na outra, cada uma se demissiona da missão educativa.
• Com a promoção da mulher que está a acontecer rapidamente em quase todo o País, a coesão do casal corre muitos riscos. Violência, infidelidades, separações, abandono silencioso, abandono dos filhos
3. Necessário se torna uma aprendizagem, dos homens sobretudo, mas também das mulheres, a viverem como casal para:
• Se complementarem e ajudarem a crescer e ser felizes, ambos, na base da igualdade de dignidade, de direitos e deveres; numa vida de intimidade e numa acção complementar em todos os domínios.
• No assumirem juntos o seu papel de criação ( com planeamento familiar) e educação dos seus filhos, ou sobrinhos que venham agregar-se à família.
4. Se excluirmos da tradição os aspectos negativos que foram ( introduzidos pelos homens que era quem governava, ditava as leis e construía as tradições e a cultura), os valores positivos da tradição são uma boa base para construímos a nova teoria da família:
• A estabilidade do casamento, apoiado pelas famílias e Ondjangos;
• O respeito de um pelo outro e pelos filhos onde a violência não era bem vista;
• O julgamento público w castigos quando havia infidelidades;
• A responsabilização pela criação dos filhos onde a família encontrava um complemento na Comunidade através do ensino no Ondjango e depois na iniciação.
5. Notemos que os aspectos negativos:
• Poligamia;
• Subalternização da mulher em todos os domínios
• Espoliação das viúvas a favor da família do marido
• Morte da mulher apanhada em adultério, sem qualquer castigo ao que adulterou com ela (como acontecia no povo da Bíblia no Antigo Testamento e continua a existir no Islão em vários países da África e Angola corre o risco de isso acontecer aqui, embora silenciosamente);
São tradições que violam os Direitos Humanos que hoje todas as sociedades reconhecem e colocam nas suas Constituições.
E violam a doutrina cristã igualmente. Ora, o Cristianismo, tornou-se pelo desejo do Rei do Congo que pediu missionários, pediu o baptismo para si, sua esposa e filhos, e um dos seus filhos foi ordenado padre e bispo com o nome de D. Henrique. Tendo sido o primeiro bispo negro do mundo.
Assim, o cristianismo casa bem com os valores positivos da tradição e são parte da nossa história.
O cristianismo não ameaça os valores positivos angolanos, ao contrário, confirma-os e completa-os. E colabora com o Estado na promoção. Da educação, da saúde e do desenvolvimento das pessoas e comunidades do País.
• A lei Angolana e o Cristianismo reconhecem a igualdade do H e da M. E a sua liberdade em decidir do casamento ou não;
• Ambos apoiam a estabilidade do casal (família) para bem de ambos e dos casal e da família;
• Responsabilidade de ambos pela criação e educação dos filhos;
• Ambos reconhecem a necessidade de o Estado apoiar o casal na educação dos filhos. Este apoio deverá ser actualizado e ter em conta a diversidade das situações;
• O Estado e a Igreja devem colaborar com as famílias na educação dos seus filhos e na manutenção da estabilidade do casal;
• O Estado deverá, nestes tempos mais próximos, colaborar com os jovens fora do lar, na obtenção de uma habitação para jovens casais;
• Que se actualize e ponha em prática a obrigação dos pais de filhos fora do lar, apoiarem as mães dos ditos filhos na educação dos mesmos até aos 18 anos;
• Que se reveja a lei do divórcio de modo a que ele aconteça somente depois de todas as tentativas, (colaboração do Estado e das Igrejas cristãos), de solução dos problemas que o provocam;
CONCLUSÕES:
1. Impõe-se portanto uma legislação actualizada que tenha em conta estes princípios e situações;
2. Que a mesma legislação corrija os desvios da tradição, a que fizemos referência acima, de modo a igualdade e dignidade da mulher, respeitar os Direitos Humanos e a Constituição de Angola;
3. Assim se previnem muitos dos males que afectam hoje as relações Homem-Mulher como a violência doméstica, a exploração sexual, a realidade das mães solteiras, etc. e a estabilidade das famílias e consequente educação das novas gerações;
4. Impõe igualmente, uma educação dos jovens e casais assente nestes valores positivos da tradição e na mensagem do cristianismo. Que esta educação passe na Rádio e TV. Através de telenovelas que tenham estes objectivos e programas educativos criados para o efeito;
5. Finalmente, nunca esquecer que o Homem e a Mulher foram criados e projectados pelo Criador para serem o complemento um do outro, que precisam um do outro para crescerem e serem felizes e que as novas gerações precisam da presença e colaboração de ambos para crescerem harmoniosa e equilibradamente. E, para isso ser vivido, é preciso o AMOR. Só o amor poderá resolver todos estes problemas. As leis e a justiça virão apenas orientar, apoiar e corrigir o que o Amor não for capaz de fazer.
SEMINÁRIO: COMPETÊNCIAS FAMILIARES 27-03-09 LUANDA
• Experiência Internacional sobre o Papel das Competências Familiares na Educação Moral e Cívica das Famílias
• Prelector: Rosely Fátima Sayão - Brasil
A família brasileira tinha uma organização clássica até o final dos anos 50: um homem e uma mulher que se uniam pelos laços do matrimónio, tinham filhos e permaneciam casados até a morte de um deles. Nesse tipo de organização, ao homem cabia o papel de provedor e à mulher o papel de ser responsável pela vida familiar e pela educação dos filhos. A família se relacionava regularmente com todos os parentes e todos os adultos do grupo participavam ativamente da educação dos mais novos.
A partir dos anos 60 a família começou a mudar, a mulher foi obrigada a entrar mo mercado de trabalho e a partir de então os filhos passaram a ser menos numerosos e a convivência regular com os parentes deixou de ser uma tradição. Formou-se a família nuclear: pai, mãe e filhos.
O divórcio e os recasamentos originaram a família estendida que agora conta com a presença de meio-irmãos, madrastas e padrastos. Além disso, os pais têm estado bastante comprometidos com o trabalho, o que gerou dificuldades com a educação dos filhos.
Temos, hoje, uma nova família, que ainda não tem tradição nem cultura nesse novo tipo de organização e que experimenta desafios importantes na formação dos mais novos e que, por isso, precisa de apoio da sociedade para dar conta de sua tarefa, denominada por nós de Educação para a Ética e a Cidadania.
Várias medidas foram tomadas com essa finalidade. Vou relatar alguns exemplos dessas medidas, tanto de políticas públicas quanto privadas e/ou mistas, que dão uma breve visão da experiência brasileira em andamento.
1. Apoio por meio da Escola
A- O Estado tornou obrigatório o estudo no Ensino Fundamental e, para isso, teve de garantir vagas para todas as crianças a partir dos seis anos até por volta dos 14, mais ou menos. Podemos dizer que essa meta foi atingida já que 95% das crianças brasileiras estão matriculadas na escola. Tal medida teve grande impacto no apoio à família já que a presença dos filhos na escola garante, pelo menos em tese, sua educação inicial mesmo que seus pais estejam muito comprometidos com outros afazeres.
B- Recentemente, o Ensino Fundamental teve ampliação de sua duração de oito para nove anos, o que garante a presença das crianças a partir dos cinco anos na escola. Essa medida de política pública foi importante já que o Estado não tem a obrigação de garantir vagas em creches e em Escolas de Educação Infantil.
C- As escolas devem ter sua gestão e funcionamento fiscalizados pelos Conselhos de Escola (Lei de Diretrizes e Bases), o que garante a reunião de diretores, professores, pais e alunos em torno do objetivo comum da formação dos mais novos e estimula relações mais democráticas entre todos os participantes (agora chamados de atores) do processo educativo.
D- A idealização e a instalação de algumas unidades do CEU (Centro Educacional Unificado) e também o início da experiência da escola em tempo integral são outras iniciativas importantes no apoio às famílias. A abertura da escola nos finais de semana, que conta com a presença de professores especialistas e monitores, também tem o objetivo de dar mais oportunidades para as reuniões da família, o que estimula a convivência entre pais e filhos e cria maiores condições para o diálogo entre eles.
E- A escola oferece regularmente reuniões, palestras e cursos para pais, com a presença de especialistas, com a finalidade de discutir os princípios importantes da educação e da formação de crianças e adolescentes.
2. Apoio da Sociedade
A- Os meios de comunicação reconhecem a importância de seu papel no apoio à família em suas competências educativas e criam o que passou e ser chamado de “educomunicador”, ou seja, profissionais que se especializam em traduzir para o grande público os principais temas da educação em jornais, emissoras de televisão e rádio, Internet, revistas, boletins corporativos etc. Essa iniciativa cria a oportunidade para que pais discutam suas dúvidas a respeito da educação que praticam com os filhos, suas dificuldades, compartilhem suas experiências etc.
B- Muitas Organizações Não Governamentais (ONG) dedicam-se a trabalhar com crianças e jovens no contraturno escolar em torno de temas de interesse desse público, mas cuja missão mais importante é a de promover a convivência social justa, respeitosa e solidária.
C- Instituição da Guarda Compartilhada ou Alternada, o que garante os mesmos direitos de convivência e participação ativa na educação dos filhos para os pais que se separam.
D- Cinema Comunitário ou Família no cinema: projeção de filmes que abordam temas familiares com debate ao final da sessão, com a presença de debatedores qualificados (professores, psicólogos, assistentes sociais, advogados, sociólogos etc) para estimular a discussão dos temas abordados e orientar as conclusões.
E- Criação da figura do “Negociador de Conflitos Familiares”, experiência ainda em início e pontual.
F- Muitas empresas passam a oferecer com alguma regularidade a seus funcionários que são pais a oportunidade de refletirem sobre temas da educação dos filhos, contratando profissionais para palestras e cursos breves. Essas atividades estão incluídas no que chamamos de “Responsabilidade Social das Empresas”.
Conclusão
A educação no mundo contemporâneo tornou-se uma tarefa muito mais complexa do que praticamos até então. O papel da Família é fundamental nesse processo, mas não basta reclamar de sua atuação ou exigir sua participação mais efetiva e firme.
É preciso reconhecer que, sem o apoio de todos os segmentos da sociedade, os pais dificilmente darão conta sozinhos dessa grande responsabilidade por causa das grandes mudanças que ocorreram – e ainda ocorrem – no mundo.
Afinal, a formação do futuro adulto cidadão é compromisso que todos devem assumir.
SEMINÁRIO: COMPETÊNCIAS FAMILIARES 27-03-09 LUANDA
• Experiência Internacional sobre a Violência Intra Familiar
• Prelector: Roseli Aparecida Martins Coelho – Brasil
-- a violência contra a mulher está presente em todas as sociedades, em diferentes épocas históricas;
-- é claro que além das mulheres outros grupos vulneráveis são igualmente vítimas da violência; crianças, idosos, incapacitados;
-- nas últimas décadas, a questão da violência contra a mulher passou a ocupar lugar de destaque na opinião pública de diversos países;
-- governos nacionais foram incentivados a adotar POLÍTICAS PÚBLICAS voltadas especificamente para a superação do problema da violência contra a mulher;
-- seja a violência NO INTERIOR DAS FAMÍLIAS, seja a violência na sociedade como um todo;
-- no Brasil, políticas governamentais voltados para setores específicos da vida das mulheres têm alcançado resultados satisfatórios, como ocorre sobretudo com os programas da área da saúde da mulher: democratização de informações e de meios de controle da natalidade, diminuição do número de mortes de parturientes, divulgação de comportamentos de risco que levam à contaminação pela Aids(sida), etc.;
--------------A ERA DOS DIREITOS -----------------------
-- direitos dos deficientes, dos homossexuais, das crianças, direito à água, direito dos consumidores, etc.;
-- no que diz respeito aos direitos das mulheres, os avanços fazem parte de um “espírito do tempo” que se expressa na sociedade civil através da atuação de ONGs, da opinião pública, do movimento feminista, entre outras manifestações;
-- mais do que nunca, a sociedade civil tem demonstrado que se sensibiliza com os casos terríveis de assassinato de mulheres, de tráfico de escravas sexuais, de abusos de meninas, etc.;
-- fica cada vez mais evidente que o problema da violência contra a mulher coloca em risco a sobrevivência da própria sociedade: em mais de 70% dos casos de violência doméstica contra a mulher, as crianças são igualmente espancadas e violentadas;
-- no Brasil, a preocupação específica com as manifestações de violência contra as mulheres entrou nas agendas governamentais somente nos últimos 10 anos;
-- no âmbito nacional, ainda no governo anterior (FHC) foram tomadas algumas medidas de proteção para mulheres em situação de violência;
-- no atual governo, ocorreu um avanço no sentido de ampliação de uma REDE DE PROTEÇÃO para mulheres ameaçadas ou vitimizadas pela violência
-- essa rede de proteção é constituída de RECURSOS de diversas áreas: JURÍDICO-POLICIAL, ADMINISTRATIVO-ASSISTENCIAL, ECONÔMICA;
-- na área da JUSTIÇA, o governo encaminhou e fez aprovar a LEI MARIA DA PENHA, em 2006, que permite punir com detenção homens que agridem e matam mulheres;
-- Foram criados JUIZADOS ESPECIAIS (como em São Paulo) para acompanhar a aplicação da Lei Maria da Penha
-- porém, mesmo antes da Lei Maria da Penha, já havia, no cipoal das regulamentações judiciais brasileiras, diversas leis que protegem as mulheres:
a- direito de decidir o domicílio do casal já não é automaticamente atribuído ao pai,
b- segundo especialistas, a justiça da família é uma das áreas mais corretas da Justiça brasileira, e independentemente de alegações dos pais (quanto à moral da mãe), os juízes colocam em primeiro lugar o bem-estar dos filhos,
- no caso de não pagamento de pensão alimentícia, o pai pode ter sua PRISÂO CIVIL decretada,
-- no que diz respeito a medidas ASSISTENCIAIS E ADMINISTRATIVAS, pode-se citar o exemplo de alguns estados brasileiros (Rio de Janeiro, Minas Gerais, entre outros) que implementaram TRANSPORTE EXCLUSIVO para mulheres nos horários mais cheios, embora seja mais um incentivo e não uma imposição;
-- na área POLICIAL: DELEGACIAS DE MULHER: postos com agentes governamentais com poder de polícia para receber denúncias e determinar detenção de homens que ameaçam, agridem ou matam mulheres;
-- há aproximadamente 350 Delegacias da Mulher no país, mas os governos (federal e estaduais) afirma que pretendem aumentar esse número;
-- da mesma forma, afirmam que têm o objetivo de fazer com que essas delegacias recebam mais recursos e que funcionem 24 horas.
-- foram criadas CASAS DE ABRIGO, cujos endereços são sigilosos, e abrigam mulheres ameadas de morte ou espancamento por seus companheiros;
-- segundo a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres existem 64 Casas de Abrigo no país;
-- na área ECONÕMICA foram adotadas algumas medidas extremamente importantes:
1- desconto de pensões alimentícias para filhos são descontados no próprio salário do pai;
2- gratuidade de exames de paternidade;
3- titularidade de imóvel popular financiado com recursos públicos fica no nome da mulher, o que garante a posse efetiva do imóvel em caso de separação do casal;
4- o programa BOLSA FAMÍLIA (alcança 12 milhões de famílias) tem como maioria absoluta (em torno de 70-80%) dos beneficiários a mulher chefe de família.
SEMINÁRIO: COMPETÊNCIAS FAMILIARES 27-03-09 LUANDA
• O Conceito de Gênero e as Competências Familiares
• Prelector: António João – Angola
I – INTRODUÇÃO
Falar sobre o conceito de género e as competências familiares, constitui um exercício algo difícil na abordagem das relações familiares e sobretudo, quando se trata de famílias no contexto das sociedades africanas, onde em geral, existe sempre algumas dificuldades de coabitação entre o direito positivo e o direito costumeiro, entre o tradicional-cultural e o moderno-urbano.
Por outro lado, a abordagem do tema suscita também uma enorme expectativa, se considerarmos a actual dinâmica das sociedades influenciadas pelo processo de globalização, onde os papéis tradicionais de homens e mulheres no contexto do desenvolvimento, tendem cada vez mais a complementarem-se, procurando uma simbiose entre aqueles valores positivos das normas costumeiras, com os valores e normas consagradas no direito positivo.
Em todo o caso, o exercício pretendido para ambas situações, é certamente procurara regrar as relações familiares, visando em última instância, uma sã convivência em família, na comunidade e na sociedade em geral.
Sendo uma entidade dinâmica, a família não está isenta dos vários processos sociais e económicos inerentes a própria sociedade. Assim, muitos factores constituem as fontes das transformações que se assistem no seio das famílias e comunidades. As mudanças rápidas registadas nas circunstâncias sociais, políticas e económicas no decurso dos últimos anos tiveram efeitos desfavoráveis sobre esta entidade.
No caso particular do nosso país, o conflito armado que felizmente já faz parte do passado, constituiu um dos principais factores de desestabilização e desarticulação deste núcleo fundamental da sociedade.
Assim, com o alcance da paz, a normalização da vida política, os progressos económicos rumo ao desenvolvimento sustentável, é pertinente fazer participar as pessoas as famílias e as comunidades, de modos a que, todo este esforço seja acompanhado por uma mudança de atitudes e comportamentos.
Sua Excia. Engº. José Eduardo dos Santos, na Mensagem de fim-de-ano de 2008, lançou um repto aos angolanos quando a dada altura dizia e nós citamos:
…É importante que os actuais avanços políticos, económicos e institucional da Nação se façam sentir também no plano social e no plano da mudança de mentalidades.
Mas não pode haver mudanças profundas e duradouras se estas não tiverem na base, como eixo central e estruturante, a própria família. Não haverá desenvolvimento real nem modernização do país sem famílias estruturadas e saudáveis, capazes de favorecer o florescimento das novas gerações.
É necessário que o Estado encontre na sociedade e nas famílias aliados e parceiros, das tarefas que temos nas nossas mãos. Nenhum esforço é demasiado para resgatar a dignidade e integridade moral e espiritual das nossas famílias…
Este chamamento de Sua Excia. Chefe de Estado, sugere a conjugação de esforços entre todas as forças vivas da Nação, no reforço da angolanidade para que de facto, possamos viver juntos, unidos, em harmonia, respeitando as nossas diversidades socio-culturais.
Outro ensinamento sobre a necessidade de resgatar os princípios e valores humanos, estão contidos nas diferentes intervenções de sua Santidade o Papa Bento XVI, na sua recente visita pastoral ao nosso país.
Neste particular, queremos felicitar ao Governo da Província de Luanda, por esta iniciativa que visa capacitar os diferentes agentes da comunidade, sobre uma matéria tão pertinente para o dia - a – dia das nossas famílias, dizer também que se enquadra no âmbito dum Programa central que já foi remetido ao Conselho de Ministros, que é justamente o Programa Angola solidária, cujo objectivos fundamental é o resgate de valores, morais e cívicos, a solidariedade, o espírito de inter-ajuda, a angolanidade, a cidadania, o apoio e reforço das competências e relações familiares.
II – CONCEITOS FUNDAMENTAIS
2.1 – Generalidades sobre Género
Para a abordagem genérica sobre o género como categoria social, implica sempre fazer uma breve retrospectiva, do percurso de luta pelos direitos humanos, pela conquista das liberdades fundamentais e sobretudo, da luta pela emancipação política e social da mulher.
Os direitos humanos são entendidos como sendo o conjunto de direitos essenciais, universais, aceites e consagrados, necessários à existência da pessoa humana e da sua dignidade. Tais direitos surgem numa primeira fase, no âmbito do direito público, limitado à relação individuo – Estado e surgem justamente como meio de defesa dos cidadãos contra eventuais arbitrariedades do Estado, na medida em que no plano internacional, os instrumentos legais obrigam os países ao seu cumprimento.
A luta pela consagração dos direitos humanos é uma conquista que evoluiu nos últimos cinquenta anos, após o fim da segunda guerra mundial, surgindo a ideia de que é necessário melhorar o seu conteúdo e sobretudo transformar a realidade política e social, que se refere necessariamente no respeito pelos direitos humanos.
Em termos de hierarquização destes direitos, encontramos certamente três gerações, que são na realidade, patamares da consciência da evolução dos direitos humanos designadamente:
? A primeira geração – os direitos civis e políticos, vinculados à ideia de LIBERDADE;
? A segunda geração – os direitos económicos, sociais e cultuais, vinculados à ideia da IGUALDADE;
? A terceira geração – o direito dos povos, vinculados à ideia de convivência entre os povos, à paz e em última instância à SOLIDARIEDADE.
Porém, se os direitos humanos significam uma conquista dos homens em relação aos Estados, tão logo se constatou que os mesmos homens destinatário destes direitos embora exigissem o seu respeito por parte dos Estados, os próprios homens não os respeitavam nas relações de género ou seja, nas relações que estabelecem entre seres de sexos diferentes. Por exemplo, a violência doméstica e sexual contra as mulheres, nunca foi considerada como violação dos direitos humanos.
Importa aqui fazer uma breve referência, sobre os vários instrumentos internacionais que consagram os direitos humanos, dos quais Angola já aderiu à maior parte das Convenções, destacando-se em razão da matéria em abordagem:
? Do Pacto internacional dos direitos económicos sociais e culturais de 1966;
? Da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, 1979.
Em Angola, a consagração dos direitos humanos vem plasmado no artigo 2º da Constituição que refere que a República de Angola é um Estado democrático e de direito que tem como fundamentos a unidade nacional, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo de expressão e de organização política e o respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do homem, quer como indivíduo, quer como membro de grupos sociais organizados.
O nº 1 do artigo 18º refere que todos os cidadãos são iguais perante a lei e gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, sem distinção de raças, etnia, sexo, lugar de nascimento, religião, ideologia, grau de instrução, condição económica e social; enquanto no nº 2 do mesmo artigo, refere que a lei pune severamente todos os actos que visam prejudicar a harmonia social ou discriminações e privilégios com base nestes factores.
Com esta pequena abordagem, queríamos demonstrar o quadro jurídico – legal quer do ponto de vista internacional como nacional. O facto é que, apesar de todo este enquadramento jurídico – legal, na prática assiste-se situações de discriminação baseada no género em todas as esferas da vida económica, política e social.
A abordagem de género, surge precisamente para de alguma forma, introduzir mudanças e uma nova visão nas relações sociais entre homens e mulheres e tornar esta relação mais apropriada, equilibrada e por conseguinte, benéfica para o processo de desenvolvimento.
2.2 – Género nas relações sociais
A palavra género deriva da palavra inglesa GENDER, que aparece nos anos de 1972, para designar as características sociais das características biológicas nos indivíduos.
O género, refere-se aos papéis, comportamentos e atitudes que os homens e as mulheres adquirem numa sociedade específica através da aprendizagem.
O género é introduzido através de um processo dinâmico, de socialização, onde por um lado o sistema normativo da sociedade educa o homem e mulher através das principais instituições sociais como a família, escola, igreja, vizinhanças, meios de comunicação social, partidos políticos etc. Estas instituições agem de acordo com a realidade específica e determinam em muitas sociedades os factores sócio – culturais e psicológicos, numa clara relação de subordinação da mulher ao homem.
Tais factores, socializam o homem a realizar actividades produtivas, que são remuneráveis, enquanto a mulher responde as actividades reprodutivas na área privada – domésticas não pagas.
Por equilíbrio ou igualdade de género, entende-se como sendo uma igual visibilidade, empoderamento e participação das mulheres e homens em todas as esferas da vida pública e privada. A igualdade de género passa necessariamente pela promoção de acções que visam o empoderamento económico, social, cultural e político das mulheres. O pressuposto anterior, só é possível ser atingido, com o apoio às Competências familiares.
2.3 – Relação entre género e Competências familiares
Um dos atributos fundamentais nas relações familiares, diz respeito às Competências familiares, que por sua vez, tem uma relação directa com as relações de género, pelo facto de ser o meio familiar, o ambiente natural de socialização do indivíduo e portanto, a maneira como o indivíduo é educado é reflexo direito do grau de competências existentes no seio familiar.
As Competências Familiares, referem-se aos conhecimentos, atitudes, práticas e habilidade das famílias na sua convivência com os diferentes membros quer se trate de família nuclear como da família alargada.
Sem minimizar as outras faixas etárias como o adolescente, jovens, e idosos, na abordagem das competências familiares uma atenção particular recai sobre os conhecimentos, atitudes, práticas e habilidade relacionadas com o cuidado, protecção, afecto e estimulação do desenvolvimento integral das crianças, na fase vital de seus primeiros cinco anos de vida.
Estas competências, incluem práticas como a comunicação e o trato respeitoso que têm uma influência importante nos aspectos cognitivos, linguísticos e de auto - estima das crianças e outras práticas mais organizadas para assegurar a saúde, alimentação e a criação de valores de convivência social.
Do anterior, se depreende que o equilíbrio de género, depende em grande medida da forma como as famílias educam e moldam os seus filhos rapazes e raparigas, a partir dos lares.
Quanto aos diferentes papéis que devem desempenhar rapazes e raparigas no processo de educação, infelizmente por influências culturais, nas famílias e na sociedade nota-se ainda a seguinte tendência:
? Papel produtivo – ligado as actividades remuneradas e socialmente reconhecidas em geral reservado maioritariamente para os rapazes do para as raparigas.
? Papel reprodutivo – ligado as actividades não remuneradas, relacionadas com a procriação, cuidar as crianças e os velhos, alimentar e tratar da saúde da família, geralmente são desempenhadas mais por mulheres do que homens.
? Gestão comunitária – refere-se as actividades colectivas da comunidade que não são remuneradas. Estas envolvem as mulheres e homens para a manutenção dos recursos de consumo colectivo como água educação, saúde, funerais, etc.
? Gestão política – são actividades ligadas a tomadas de decisão. Estas actividades são maioritariamente exercidas pelos homens do que pelas mulheres. É o trabalho que se faz nos órgãos de tomada de decisão a nível nacional, provincial ou na base.
A equidade de género, visa alterar esta perspectiva nas famílias, havendo com o efeito, a necessidade de proporcionar oportunidades iguais de educação de filhos quer rapazes como raparigas, permitindo que ambos possam em igualdade de circunstâncias disputarem e ocuparem espaços em todas as esferas da vida social, económica e política.
2.4 – Competências familiares na 1ª infância.
As competências para esta faixa etária, são objecto de muita atenção, por constituir este período onde tudo se decide na vida da criança ou seja, toda a personalidade de criança hoje e adulto amanhã, decide-se justamente nesta faixa etária.
Importa dizer que este período crucial, inicia desde a gravidez da mãe ou seja, a partir da altura em que se fundem os gâmetas masculinos – espermatozóides com os gâmetas femininos – óvulo, dando origem a um embrião. Os processos subsequentes devem ser de conhecimento do casal e dos outros membros da família.
Dentre as várias competências familiares, sugerimos algumas a serem periorizadas como ponto de partida no processo de fortalecimento e reforço da prática diária.
? Garantir o acesso das gestantes aos serviços de pré-natal, visando o desenvolvimento normal do pré e pós - parto;
? Assegurar a participação do pai ou de algum membro da família no pré e pós – parto;
? Saber reconhecer sinais de alerta e perigo durante a gestação, parto e pós - parto;
? Assegurar a criança o registo civil e a certidão de nascimento gratuitos;
? Providenciar a vacinação e amamentação exclusiva até aos seis meses, e continuada até os dois anos;
? Garantir uma correcta nutrição às crianças com destaque para o suplemento em quantidades adequadas de micro nutrientes especialmente o ferro e a vitamina A;
? Estabelecer e manter uma rotina de actividades familiares, fortalecendo as relações;
? Transmitir a importância do hábito de manter as mãos sempre limpas antes da preparação dos alimentos, antes de alimentar as crianças e principalmente após a defecação;
? Munir os pais de certos conhecimentos para reconhecer quando a criança está doente e o tratamento adequado em casa ou, quando a criança necessita de um hospital/posto de saúde;
? Falar e ler para a criança e dar-lhe materiais impressos como figuras e textos, para lhe estimular a linguagem e prepará-la para a leitura;
? Assegurar que as crianças tenham brinquedos ou outros objectos com os quais possa interagir, e explorar o seu mundo;
? Escutar a criança e encorajar a sua participação em decisões familiares;
? Criar mais espaços de guarda/educação das crianças de modos a permitir a educação e socialização das crianças enquanto os pais trabalham.
III – PROGRAMA DE APOIO ÀS COMPETÊNCIAS FAMILIARES
As competências familiares permitem que os pais como primeiras entidades no núcleo familiar, possam assumir o seu papel natural na educação e formação da personalidade de seus dependentes, alicerçada em valores morais, cívicos, solidariedade, espírito de inter-ajuda na família e na comunidade.
Porém, a realidade do nosso país que atravessou um longo período de conflito armado que fragilizou a estrutura familiar, com a destruição das pequenas economias familiares e a separação dos seus membros, tem se constituído num constrangimento para que as famílias assumam o seu papel natural.
Esta reflexão, tem permitido a conjugação de esforço entre o governo e sociedade civil, na concepção de Programas que visam o apoio e reforço das competências familiares. Neste contexto, o Programa de Apoio às Competências Familiares que o Ministério da Família e Promoção da Mulher, concebeu, visa certamente atingir este desiderato. Basicamente, o programa actua em dois domínios prioritário designadamente:
3.1-No domínio da pobreza
Dada a complexidade da abordagem do fenómeno da pobreza, as acções visando potenciar as famílias sobretudo aquelas de baixa renda, devem ter a seguinte prioridade:
? Criação de condições macro – económicas para o funcionamento de um sistema financeiro abrangente;
? Implementação de projectos de micro – crédito quer em espécie como em meios pecuniários com base na realidade de cada região província ou comunidade;
? Sensibilização do sistema financeiro no sentido de abertura de linhas de micro – crédito e finanças nos vários bancos comerciais sedeados nas capitais provinciais ou municipais;
? Identificar os mecanismos de sobrevivência das famílias e potencia-los;
? Dar absoluta prioridade às mulheres com destaque para as viúvas e chefes de famílias;
? Fomento de actividades geradoras de renda com destaque para a actividade agrícola;
? Criação de mais postos de trabalho e actualização periódica dos salários e abonos de família;
? Construção e reconstrução de infra-estruturas sociais básicas nos domínios da educação, saúde, água e saneamento, energia, estradas, pontes e caminhos, bem como a desminagem dos campos agrícolas;
? Promover o desenvolvimento comunitário com base nas potencialidades locais.
3.2 - No domínio da educação à família
? Formação de agentes comunitários e assistentes sociais que deverão trabalhar junto das administrações municipais, comunais e nas comunidades;
? Reactivar os programas de educação e alfabetização dirigidos fundamentalmente à mulher;
? Realização de campanhas de educação para saúde comunitária, saneamento do meio nutrição e educação ambiental com destaque para a plantação de árvores nas comunidades;
? Realização de campanhas de educação e sensibilização das famílias com base no género, criando as mesmas oportunidades para as meninas e meninos;
? Criação de mais espaços de educação e lazer para as crianças (jardins, parques, PICs e PECs);
? Criação espaços e programas nos meios de difusão (rádio e televisão), para educação das famílias, divulgando as suas Competências, direitos e deveres;
? Divulgação dos principais instrumentos jurídicos ligados aos direitos da criança e da família (convenção sobre os direitos da criança, Convenção sobre a eliminação de todas as formas de exploração contra a mulher, Código da família, Lei de base sobre a protecção social entre outros);
? Criação de espaços de denúncias sobre violência, bem como o aumento dos Centros de Aconselhamento familiar.
IV - ABORDAGEM SOBRE PRINCIPIOS E NORMAS DE CONVIVÊNCIA EM FAMÍLIA E SOCIEDADE
As sociedades regem-se por normas de conduta social, que as torna harmoniosas e estáveis. Muitas destas normas estão plasmadas nos instrumentos legais normativo dos países e das sociedades ou ainda das normas costumeiras particularmente para as sociedades africanas.
Porém, existe um conjunto de normas que são intrínsecas ao ser humano, ao homem, como resultado dum amplo processo de socialização e obviamente, pelo facto do homem ter a característica de ser racional, que o diferencia dos outros animais.
Na reflexão sobre as formas de alcançar a paz e felicidade nas famílias e consequentemente o progresso das sociedades, Geraldo Paz, no seu livro com o título “Hacia un mundo feliz... Hoy”, considera que a vida, é uma sucessão de DILEMAS ou seja, uma série de decisões que devemos tomar em cada instante e em todo o momento. O mais importante porém, é saber tomar as decisões correctas, para obter o ÊXITO isto é, obter o que desejamos, e alcançar o que nos propusemos.
Esta reflexão leva a um outro aspecto importante na dinâmica da vida. Trata-se do sentido de orientação das nossas acções, definindo um PROPÓSITO. Realmente, se nós não temos um propósito na vida, o que acontece é que continuaremos a caminhar sem rumo, e trocamos permanentemente de trabalho, de amigos e não estaremos satisfeitos com nada.
Porém, para alcançarmos o nosso propósito e atingirmos o êxito, é fundamental a nossa ATITUDE ou seja, a nossa maneira de pensar, de actuar, e de reagir perante as circunstâncias.
Por outro lado a nossa Atitude é posta em prática através da ÉTICA isto é, a maneira de discernirmos o bem e o mal, o que é correcto ou incorrecto; o que é favorável e desfavorável para o ser humano e a vida em comunidade.
A MORAL por seu lado, é o conjunto de normas, regras e juízes relativos ao bem e ao mau, destinados a dirigir a nossa conduta. Este juiz se concretiza em normas que regulam os nossos actos. A moral é justamente a manifestação prática da ética, e se expressa por meio dos costumes, tradições e guias para o nosso quotidiano.
Os VALORES - referem-se a qualidade das acções, das pessoas e das coisas, que as fazem atractivas para o ser humano. Em geral cada indivíduo, família, povo, cidade, estado, partido etc. tem os seus próprios valores. Para que os valores que escolhemos tenham validez, a condição fundamental é que sejam BEM para NÓS, e para o BEM da SOCIEDADE.
Os bons VALORES escolhidos, devem converter-se num HÁBITO, ou seja, a repetição constante dos VALORES. Por outro lado é importante dizer que, quando os hábitos são negativos, se transformam logo em VÍCIOS. Mas ao contrário, se estes cumprem com a condição fundamental, se convertem em VIRTUDES.
O CARÁCTER por sua vez é o conjunto dos nossos valores (atitudes) postos em prática e transformados em virtudes. Portanto, pese ao facto do carácter depender da natureza de cada um de nós, ele (carácter), se forja através da educação recebida no seio da família. Daí que, o que os filhos aprendem com os pais é fundamental na formação do seu carácter.
Nesta abordagem de ensinamento o mais importante é o que os filhos absorvem dos seus pais. Daí que, o exemplo positivo no ensinamento, seja o mais determinante.
Assim, abordando a mistura de valores que conformam o CARÁCTER de cada um de nós, as VIRTUDES podem ser condensadas numa regra de OURO ou seja, TRATAR OS OUTROS, COMO QUERES QUE SEJAS TRATADOS POR ELES.
Como consequência final, esta abordagem nos levará à forma de convivência que desejamos (connosco mesmos e com o mundo exterior). Esta convivência chama-se PAZ, que nos levará à FELICIDADE.
As famílias são chamadas a fazerem a sua parte no que respeita ao Processo de Consolidação, Preservação e resgate dos Valores, porque o progresso e desenvolvimento sustentado do país, só será possível com famílias bem estruturadas, harmoniosas, com amor, paz e felicidade, aonde estes estão inseridos.
V – PROGRAMA ANGOLA SOLIDÁRIA
O Ministério da Família e Promoção da Mulher, como órgão do Governo encarregue de definir políticas e programas que visam a defesa dos direitos da família e na promoção da mulher inserida na família e na sociedade elaborou um programa denominado ANGOLA SOLIDARIA, visando engajar as diferentes instituições governamentais, académicas, Ong`s, igrejas, associações comunitárias, autoridades tradicionais, comunidades e famílias, no final toda a sociedade, para o resgate de valores, solidariedade, espírito de inter-ajuda, angolanidade, cidadania, apoio, reforço das competências e relações familiares.
Finalmente, acreditamos na capacidade das nossas famílias e de nós próprios para reverter a actua situação caracterizada por uma reversão dos valores essenciais à nossa convivência em família, comunidade e sociedade em geral.
Bem hajam as famílias.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
LUANDA, 2002 – Estudo sobre a Participação das Mulheres Angolanas na Vida Política e Pública.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, 2004 – Relatório de Desenvolvimento Humano, Edição: AIP-Angola, Instituto de pesquisa Económica e Social.
MINISTÉRIO DA FAMILIA E PROMOÇÃO DA MULHER, 2007 – Como as Microfinanças contribuem para a igualdade de género, comunicação à Conferência sobre Microfinanças em Angola – Políticas para a expansão do Sector.
MINISTÉRIO DA FAMILIA E PROMOÇÃO DA MULHER, 2009 – Programa Angola Solidária. Resgate de valores morais, cívicos, solidariedade e reforço das relações familiares.
MINISTÉRIO DA FAMILIA E PROMOÇÃO DA MULHER, 2004 – Programa de Aumento das Competências Familiares.
PAZ, G., 2008 – Hacia un mundo feliz….Hoy, 4ª edição.
MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, 2008 – Mensagem de fim de ano de Sua Excia José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola.
SEMINÁRIO: COMPETÊNCIAS FAMILIARES 27-03-09 LUANDA
• Acesso a Recursos Económicos na Melhoria da Qualidade de Vida das Famílias
• Prelector: Fiel Constantino - Angola
INTRODUÇÃO
A ECONOMIA PODE SER BASICAMENTE RESUMIDA EM 4 ETAPAS, NOMEADAMENTE:
1. PRODUÇÃO
2. DISTRIBUIÇÃO
3. CIRCULAÇÃO
4. CONSUMO
PRODUÇÃO
NA PRIMEIRA ETAPA, OS BENS E SERVIÇOS SÃO PRODUZIDOS, OU SEJA, CRIA-SE VALOR, GERANDO PRODUTOS ÚTEIS, DESTINADOS A SATISFAZER NECESSIDADES.
OS PRODUTOS PODEM CLASSIFICAR-SE EM:
1. BENS: MATERIAIS COM VALOR, RESULTADO DO TRABALHO (alimentação, vestuário, matérias-primas, etc.);
2. SERVIÇOS: ELEMENTOS NÃO MATERIAIS, COM VALOR, RESULTADO DE TRABALHO (saúde, educação, informação, cultura, transportação, recreação, alojamento, etc.)
CIRCULAÇÃO
NESTA ETAPA, OS BENS (produtos e serviços) TÊM QUE SER DESLOCADOS DOS CENTROS DE PRODUÇÃO PARA OS LOCAIS DE CONSUMO. ESTE PROCESSO FACILITA O ACESSO FÍSICO AOS BENS.
É UM CONJUNTO DE SERVIÇOS QUE INTERMEDEIAM PRODUTORES E CONSUMIDORES.
AQUI SE INCLUEM OS TRANSPORTADORES, OS VENDEDORES, OS BANCOS, ALFÂNDEGAS, TRANSITÁRIOS, ETC, ETC.
DISTRIBUIÇÃO
É A ETAPA EM QUE OS ELEMENTOS DA SOCIEDADE (individuais ou colectivos, pessoas, famílias, empresas, etc.) ADQUIREM A CAPACIDADE DE ACEDER AOS PRODUTOS QUE NECESSITAM. ISTO É, PRODUTOS E SERVIÇOS COM ALGUMA UTILIDADE, APTOS A SATISFAZER ALGUMA NECESSIDADE (mercadorias).
QUANDO COLOCADAS NO MERCADO, AS MERCADORIAS PRECISAM SER AVALIADAS PARA PODEREM SER TROCADAS PELOS SEUS EQUIVALENTES DE VALOR.
PIRÂMIDE DE MASLOW
Necessidades Fisiológicas Básicas
As necessidades fisiológicas são satisfeitas mediante comida, bebidas, sonho, refúgio, ar fresco, uma temperatura apropriada, etc. Se todas as necessidades humanas deixam de ser satisfeitas então as necessidades fisiológicas se transformam na prioridade mais alta. Se oferecerem a um humano soluções para duas necessidades como a necessidade de amor e o fome, é mais provável que o humano escolha primeiro a segunda necessidade, (a de fome). Como resultado, todos os outros desejos e capacidades passam a um plano secundário.
Necessidades de segurança
Quando as necessidades fisiológicas são satisfeitas então o ser humano se volta para as necessidades de segurança. A segurança se transforma no objectivo de principal prioridade sobre outros. Uma sociedade tende a proporcionar esta segurança a seus membros. Exemplos recentes dessa perda de segurança incluem a Somália e o Afeganistão. Às vezes, a necessidade de segurança ultrapassa a necessidade de satisfação fácil das necessidades fisiológicas.
Isto se refere à valorização de um mesmo outorgada por outras pessoas.
Necessidades de amor, Necessidades sociais
Devemos ressaltar que não é possível fazer equivaler o sexo com o amor. Mesmo que o amor possa se expressar como parte sexualmente, a sexualidade pode em momentos ser considerada só na sua base fisiológica.
Necessidades do ser, Necessidades de Auto-estima
É a necessidade instintiva de um ser humano de fazer o máximo que pode dar de si, suas habilidades únicas: “Um músico deve fazer música, um pintor, pintar, um poeta, escrever, se quer estar em paz consigo mesmo. Um homem (ou mulher) deve ser o que pode chegar a ser. Enquanto as anteriores necessidades podem ser completamente satisfeitas, esta necessidade é uma força impulsionadora contínua.
Motivação
Se quisermos motivar às pessoas que temos a nosso ao redor devemos buscar que necessidades têm satisfeitas e tentar facilitar a consecução do degrau imediatamente superior.
COMENTÁRIOS
NA SOCIEDADE DE CONSUMO QUE É ESTA A QUE PERTENCEMOS, A QUASE TOTALIDADE DOS BENS E SERVIÇOS DE QUE NECESSITAMOS SÓ SE TORNAM AO NOSSO ALCANCE QUANDO DISPOMOS DE RECURSOS ECONÓMICOS.
AQUI, DÁ-SE PARTICULAR DESTAQUE AOS RECURSOS FINANCEIROS – QUE SÃO A FORMA MAIS COMUM DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
A DISTRIBUIÇÃO REFLECTE O NÍVEL DE RECURSOS POSTOS A DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS.
FORMAS DE ACESSO AOS RECURSOS ECONÓMICOS
1. PROPRIEDADE PRIVADA – é a forma mais privilegiada de acesso a recursos económicos. A exploração em proveito próprio de um recurso rentável permite a acumulação de maior rendimento.
2. EMPREGO – é a forma mais comum de obtenção de renda. Resume-se no trabalho por conta de outrem em troca de uma remuneração.
3. SUBSÍDIOS – benefícios concedidos pelo Estado para redistribuição aos mais necessitados: subsídio de desemprego, de água potável, de combustíveis, de electricidade, outros.
IMPORTÂNCIA DOS RECURSOS ECONÓMICOS PARA AS FAMÍLIAS
A FAMÍLIA é o núcleo mais solidário da sociedade. Na família-padrão, especialmente no caso de Angola. A solidariedade no seio da família é tão grande que os recursos de um são considerados recursos do colectivo.
Assim, os recursos económicos detidos por algum membro são redistribuídos no seio da família, fazendo com que mesmo os menos privilegiados (desempregados, incapacitados, etc.) acabam beneficiando dos ingressos da FAMÍLIA.
As necessidades, pelo menos as básicas, estão garantidas no seio familiar.
CONCLUSÃO
O aspecto mais importante do acesso das famílias aos recursos económicos é que sobre ela recai a responsabilidade da criação de Qualidade de Vida para a CRIANÇA. Sem recursos económicos, fica comprometido o crescimento da criança, tanto do ponto de vista da saúde quanto da sua formação (instrução e educação).
Da qualidade de vida dos adultos depende a qualidade de vida dos menores.
De todos os pontos de vista, a qualidade de vida depende daquilo que a família tem para dar na origem.
Logo, o Acesso aos Recursos Económicos é decisivo para o nível de qualidade de vida das famílias e das Famílias.
SEMINÁRIO: COMPETÊNCIAS FAMILIARES 27-03-09 LUANDA
• Violência Intra Familiar
• Prelector: Ana Afonso - Angola
? O Século XX é recordado como um Século marcado pela violência.
? Embora menos visível, o sofrimento individual quotidiano é cada vez mais difundido: A dor das crianças maltratadas pelas pessoas que as deveriam proteger, das mulheres magoadas ou humilhadas por parceiros violentos, dos idosos maltratados pelas pessoas que os cuidam e os jovens intimidados por outros jovens.
ANTECEDENTES
? Anualmente mais de 1,6 milhões de pessoas perdem a vida em consequência de violência interpessoal ou colectiva.
? A violência é uma das principais causas de morte em todo o Mundo, entre a população dos 0 aos 50 anos de idade.
MAGNITUDE DO PROBLEMA
? A nível Mundial entre 10 a 69% de mulheres afirmam terem sido agredidas pelos seus parceiros.
? A violência física é frequentemente acompanhada de violência psíquica e sexual.
? Os actos de violência acontecem frequentemente.
? Entre 15 a 52% de Mulheres que já foram casadas uma vez na vida, experimentaram violência física por parte dos seus cônjuges.
? Estudos feitos na Austrália, Canada, Estados Unidos, Israel e África do Sul, revelaram que 40 a 70% dos assassinatos de mulheres são perpetrados pelos esposos ou namorados em contexto de maus-tratos constantes.
DEFINIÇÃO DE VIOLÊNCIA
? É o uso intencional da força e o poder físico, de facto ou como ameaça, contra si próprio, outra pessoa, um grupo ou comunidade que causa ou tenha muitas probabilidades de causar lesões, morte, danos psicológicos, transtornos de desenvolvimento ou privações.
? A violência é resultado de uma relação de poder, incluindo as ameaças e intimidação.
? Inclui igualmente o descuido e actos de omissão.
TIPOS DE VIOLÊNCIA
? Segundo quem comete o acto.
? Violência auto infringida.
? Violência interpessoal.
? Violência colectiva – (grupos armados)
NATUREZA DOS ACTOS DE VIOLÊNCIA
? Violência física.
? Violência psicológica.
? Violência sexual.
? Privação, descuido ou negligência.
VIOLÊNCIA CONTRA O PARCEIRO (GENERO)
? Comportamento dentro de uma relação intima que causa danos físicos, psíquicos ou sexuais aos membros da relação.
? Agressões físicas.
? Maltrato psíquico.
? Relações sexuais forçadas.
? Isolar uma pessoa da sua família, amigos, vigiar ops seus movimentos, restringir acesso à informação ou assistência.
CAMINHO PERCORRIDO
• Nos últimos 25 anos têm sido aprovados instrumentos jurídicos inerentes aos direitos das mulheres a nível internacional, que têm servido de apoio, para o desenho e implementação de políticas nacionais em diferentes Países.
MARCO JURÍDICO INTERNACIONAL
? O tema da violência contra a mulher tem sido tema de Convenções, Declaração, Conferencias, Tratados e Recomendações.
? Os primeiros acordos referem-se ao direito à vida, liberdade pessoal e segurança de todas as pessoas. A seguir aborda-se o tema da não descriminação.
INSTRUMENTOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS
? Declaração dos Direitos Humanos (1948).
? Pacto Internacional Dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966)
? Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966).
? Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação da Mulher (1979).
? Declaração sobre a Eliminação da Violência sobre a Mulher (1993)
INSTRUMENTOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS 2
? Convenção Internacional para prevenir, sancionar e Erradicar a violência sobre a Mulher.
? Cimeira Mundial sobre o desenvolvimento Social (1995).
? Declaração e Plataforma da Conferência Mundial da Mulher (1996).
? Congresso Mundial contra a exploração sexual e comercial de crianças. (1996)
? Conferência Internacional sobre população e desenvolvimento. (1994)
PROGRESSOS A NÍVEL INTERNACIONAL
? Os direitos e liberdades fundamentais da mulher e da criança, são parte dos Direitos Humanos Universais, são sujeitos a tradições históricas ou culturais.
? Os direitos humanos devem ser respeitados, tanto na esfera pública como na esfera privada.
? Existem diversas formas de família e todas devem ter direito à protecção.
? A violência constitui violação dos direitos humanos fundamentais.
FACTORES QUE CONTRIBUEM PARA A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA
QUEM ABUSA OU VIOLENTA AS CRIANÇAS?
? O risco de ocorrência de actos de violência no Lar e na Família, resulta da interacção entre a qualidade dos relacionamentos familiares e o stress ou pressão de factores externos sobre a família. A violência resulta de uma combinação de factores pessoais, familiares, sociais, económicos e culturais, e pode ser difícil desfazer o inter-relacionamento entre esses factores. Além disso algumas crianças ficam expostas a diversos tipos de violência por muitos anos.
FACTORES RELACCIONADOS À CRIANÇA
? Idade: quando são muito novas, a fragilidade e a dependência das crianças da mãe ou do seu cuidador imediato constituem a sua maior vulnerabilidade. Além do risco de sofrerem lesões, ou mesmo de morrerem em consequência de um acto de violência física, bebés são vulneráveis à omissão e à negligência.
? Género: O género da criança pode também ser um factor que aumenta o risco da sua vitimização. As meninas por exemplo, são mais susceptíveis a sofrer abusos.
? A violência familiar acarreta consequências para a família e a sociedade. Essas consequências podem incluir custos com gastos médicos para tratar as vítimas, custos com serviços jurídicos e de assistência social para colocar crianças que sofrem sob cuidados adequados.
IMPACTO NAS CRIANÇAS
? Transmissão entre gerações a legitimidade do uso da violência para enfrentar conflitos.
? Impacto sobre as crianças, na sua saúde física e mental nas suas relações entre outras crianças e adultos.
A VIOLENCIA CONTRA A CRIANÇA NUNCA É JUSTIFICAVEL E TÃO POUCO É INEVITÁVEL.
APROVAÇÃO DO USO DA VIOLÊNCIA
? Em muitos Países em desenvolvimento as mulheres concordam que os homens têm direito de “disciplinar” as suas esposas.
? Tolera-se a certos membros da família exercer certos tipos de violência face a determinadas transgressões.
POLÍTICAS PÚBLICAS
? Critérios de intervenção.
? Programas multisectoriais.
? Equipas multiprofissionais.
? Participação da comunidade.
? Enfoque de género.
? Trabalho em rede.
ESTRATÉGIAS IMPLEMENTADAS
? Mudanças na Legislação.
? Políticas de prevenção. Políticas de atenção às vitimas e trabalho com os agressores.
? Capacitação.
? Registo.
“Não haverá desenvolvimento real nem modernização do País sem Famílias estruturadas e saudáveis, capazes de favorecer o florescimento das novas gerações”
(P.R. JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS)
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